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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 12:14
Decisão do Tribunal Regional Federal impede a Penhora de salário de Militar
Os soldos, como são chamadas as remunerações dos militares, têm natureza alimentar e, por isso, não podem sofrer constrição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Concurso público. Aeronáutica. Engenheiro civil. Débitos junto ao conselho regional de engenharia e arquitetura - CREA/SP
Anuidades em atraso. Comprovação de pagamento. Impossibilidade de dilação probatória. Ausência de direito líquido e certo. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo interno. HC. Penal e processual penal. Artigo 177 do regimento interno do tribunal regional federal da 2ª região.
Reiteração de writ. Indeferimento liminar.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:45
Tribunal Regional Federal decide que HIV, por si só, não justifica aposentadoria por invalidez
Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Seção.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 15:29
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:28
Tribunal Regional Eleitoral desaprova contas de campanha de Maluf
Contas não registravam serviços no valor de R$ 168.650. Deputado pediu para reportagem ligar para seu advogado, que não atendeu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Trabalhista. Anulação do registro feito pelo delegado regional do trabalho, no acordo coletivo firmado.
Adotado como razão de decidir os fundamentos da sentença.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Conselho regional de enfermagem. Exigência de inscrição. Descabimento. Fato gerador.
Exercício da atividade fiscalizadora.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:45
Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará do Concurso Público para
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional.
Negativa de prestação jurisdicional. Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Conselho Regional de Farmácia/RJ. Leis nºs 3.820/60, 9.649/98 e 6.830/80. Legitimidade.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. CREMERJ. Legitimidade. Sentença anulada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Militar estadual. Aposentadoria. Reajuste gratificação de comando regional militar.
Lei delegada n. 8/2003. Preterição dos inativos. Ofensa ao art. 40, §8º, da Constituição Federal. Extensão aos inativos. Cabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:57
Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.
Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.
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Array Publicado em 2018-07-18T19:49:14+00:00
Cláudia Cruz é condenada em processo da Lava Jato após recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi absolvida na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Ministério Público deu parecer pela condenação.